Loureiro AT. O descumprimento das formas processuais penais como maximização do poder de punir: por uma nova teoria das nulidades. Rev. Fac. Dir. UFRGS [Internet]. 18º de junho de 2017 [citado 28º de agosto de 2026];26(26). Disponível em: https://seer.ufrgs.br/index.php/revfacdir/article/view/74201