Zavascki TA. Sentenças declaratórias, sentenças condenatórias e eficácia executiva dos julgados. Rev. Fac. Dir. UFRGS [Internet]. 2º de maio de 2017 [citado 25º de junho de 2025];23(23). Disponível em: https://seer.ufrgs.br/index.php/revfacdir/article/view/73075