Zavascki TA. Sentenças declaratórias, sentenças condenatórias e eficácia executiva dos julgados. Rev. Fac. Dir. UFRGS [Internet]. 2017 May 2 [cited 2025 Apr. 23];23(23). Available from: https://seer.ufrgs.br/index.php/revfacdir/article/view/73075