Fonseca GCS da, Fonseca RCS da. Tributação, economia e Constituição: o planejamento tributário no contexto brasileiro. Rev. Fac. Dir. UFRGS [Internet]. 31 de octubre de 2017 [citado 10 de septiembre de 2026];1(36). Disponible en: https://seer.ufrgs.br/index.php/revfacdir/article/view/69996