Silva Filho, Edson Vieira da, e Gustavo Silva Xavier. “Jurisdição Constitucional E Hermenêutica: Discutindo As condições De Possibilidade De aplicação Do Direito a Partir Da relativização Da presunção De Inocência”. Revista da Faculdade de Direito da UFRGS 1, no. 38 (agosto 31, 2018). Acesso em setembro 1, 2026. https://seer.ufrgs.br/index.php/revfacdir/article/view/77527.