Loureiro, Antônio Tovo. “O Descumprimento Das Formas Processuais Penais Como maximização Do Poder De Punir: Por Uma Nova Teoria Das Nulidades”. Revista da Faculdade de Direito da UFRGS 26, no. 26 (junho 18, 2017). Acesso em agosto 28, 2026. https://seer.ufrgs.br/index.php/revfacdir/article/view/74201.