Oliveira, Carlos Alberto Alvaro de. “O Processo Civil Na Perspectiva Dos Direitos Fundamentais”. Revista da Faculdade de Direito da UFRGS 1, no. 22 (abril 16, 2017). Acesso em agosto 11, 2026. https://seer.ufrgs.br/index.php/revfacdir/article/view/72635.