Heck, Luís Afonso. “Os Direitos Fundamentais, O Preceito De Proporcionalidade E O Recurso Constitucional Alemão”. Revista da Faculdade de Direito da UFRGS 15, no. 15 (January 3, 2017). Accessed August 9, 2026. https://seer.ufrgs.br/index.php/revfacdir/article/view/70393.