SILVA DE OLIVEIRA NETO, EMETÉRIO, LUCIANO NUNES MAIA FREIRE, e GINA VIDAL MARCÍLIO POMPEU. “‘ROUGH JUSTICE’ VERSUS REPARAÇÃO INTEGRAL: (IN)CONSTITUCIONALIDADE DA REPACTUAÇÃO DOS DANOS SOCIOAMBIENTAIS DO CASO MARIANA”. Revista da Faculdade de Direito da UFRGS, no. 59 (dezembro 31, 2025): 103–126. Acesso em setembro 10, 2026. https://seer.ufrgs.br/index.php/revfacdir/article/view/146720.