Sousa, Marília Nascimento de. “RACIONALIZAÇÃO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL EFETIVA ”. Revista da Faculdade de Direito da UFRGS, no. 54 (abril 30, 2024): 189–204. Acesso em setembro 10, 2026. https://seer.ufrgs.br/index.php/revfacdir/article/view/124975.