Benatti, José Heder, e Antonio Felipe Cunha da Silva. “Os Direitos Territoriais Das Comunidades Tradicionais E a Lei De regularização fundiária: Impactos Do Programa Titula Brasil Na Amazônia Brasileira”. Revista da Faculdade de Direito da UFRGS, no. 50 (dezembro 31, 2022): 78–103. Acesso em setembro 10, 2026. https://seer.ufrgs.br/index.php/revfacdir/article/view/124873.