Silva, Lucas Nogueira Rodrigues da, e Luiz Fernando Kazmierczak. “Aspectos Da Tutela Penal Do Direito Autoral: Art. 184 Do Código Penal E Perspectivas críticas”. Revista da Faculdade de Direito da UFRGS, no. 52 (setembro 1, 2023): 261–283. Acesso em agosto 9, 2026. https://seer.ufrgs.br/index.php/revfacdir/article/view/124355.