[1]
A. C. Silva e R. C. de Souza, “O Supremo Tribunal Federal e o processo legislativo constitucional: análise crítica da postura passivista procedimental adotada no julgamento do Mandado de Segurança nº 22.503-3/DF”, Rev. Fac. Dir. UFRGS, vol. 1, nº 36, ago. 2017.