Travincas, A. C. T. e Gonçalves, L. N. (2020) “Educação domiciliar no Brasil - limites quanto à sua constitucionalidade e distorções na regulamentação legal da matéria”, Revista da Faculdade de Direito da UFRGS. Porto Alegre, (43), p. 137–164. doi: 10.22456/0104-6594.95262.