SILVA DE OLIVEIRA NETO, E., NUNES MAIA FREIRE, L. e VIDAL MARCÍLIO POMPEU, G. (2025) “‘ROUGH JUSTICE’ VERSUS REPARAÇÃO INTEGRAL: (IN)CONSTITUCIONALIDADE DA REPACTUAÇÃO DOS DANOS SOCIOAMBIENTAIS DO CASO MARIANA”, Revista da Faculdade de Direito da UFRGS. Porto Alegre, (59), p. 103–126. Disponível em: https://seer.ufrgs.br/index.php/revfacdir/article/view/146720 (Acesso em: 10 setembro 2026).