Silva, L. N. R. da and Kazmierczak, L. F. . (2023) “Aspectos da tutela penal do direito autoral: art. 184 do Código Penal e perspectivas críticas”, Revista da Faculdade de Direito da UFRGS. Porto Alegre, (52), pp. 261–283. doi: 10.22456/0104-6594.124355.