XAVIER, José Tadeu Neves; SANTOS, Ana Luiza Liz dos. A aplicabilidade do direito ao esquecimento às pessoas condenadas penalmente. Revista da Faculdade de Direito da UFRGS, Porto Alegre, n. 50, p. 126–149, 2022. DOI: 10.22456/0104-6594.113622. Disponível em: https://seer.ufrgs.br/index.php/revfacdir/article/view/113622. Acesso em: 10 set. 2026.