CECILIO, Ana Nerry Miotto; ÀVILA, Gustavo Noronha de. O fenômeno do aumento de índices de violência doméstica em período pandêmico e as políticas públicas como garantia dos direitos da personalidade da vítima. Revista da Faculdade de Direito da UFRGS, Porto Alegre, n. 53, p. 272–291, 2023. DOI: 10.22456/0104-6594.113546. Disponível em: https://seer.ufrgs.br/index.php/revfacdir/article/view/113546. Acesso em: 11 set. 2026.