LEÃO NETO, João Batista de Souza; GUIMARÃES, Patricia Borba Vila. O licenciamento compulsório automático das patentes farmacêuticas para enfrentar a Covid-19: análise da viabilidade socioeconômica. Revista da Faculdade de Direito da UFRGS, Porto Alegre, n. 51, p. 190–214, 2023. DOI: 10.22456/0104-6594.113477. Disponível em: https://seer.ufrgs.br/index.php/revfacdir/article/view/113477. Acesso em: 10 set. 2026.