RODRIGUES JÚNIOR, Walsir Edson; CAPUTE, Vitória de Castro. O regime jurídico das doações inoficiosas e suas consequências para a proteção dos herdeiros necessários. Revista da Faculdade de Direito da UFRGS, Porto Alegre, n. 45, p. 246–266, 2021. DOI: 10.22456/0104-6594.108215. Disponível em: https://seer.ufrgs.br/index.php/revfacdir/article/view/108215. Acesso em: 21 out. 2026.