SIQUEIRA, Augusto de Paiva; FERREIRA, Vitor Hugo do Amaral. O direito de acesso à justiça do consumidor superendividado: (in)efetividade do processo e soluções consensuais de conflitos. Revista da Faculdade de Direito da UFRGS, Porto Alegre, n. 45, p. 154–185, 2021. DOI: 10.22456/0104-6594.107938. Disponível em: https://seer.ufrgs.br/index.php/revfacdir/article/view/107938. Acesso em: 11 set. 2026.