DUVE, T. Literatura Normativa Pragmática e a Produção de Conhecimento Normativo nos Impérios Ibéricos do Início da Idade Moderna (Séculos XVI-XVII). Revista da Faculdade de Direito da UFRGS, Porto Alegre, n. 42, p. 3–44, 2020. DOI: 10.22456/0104-6594.102154. Disponível em: https://seer.ufrgs.br/index.php/revfacdir/article/view/102154. Acesso em: 23 abr. 2025.