TRAVINCAS, A. C. T.; GONÇALVES, L. N. Educação domiciliar no Brasil - limites quanto à sua constitucionalidade e distorções na regulamentação legal da matéria. Revista da Faculdade de Direito da UFRGS, Porto Alegre, n. 43, p. 137–164, 2020. DOI: 10.22456/0104-6594.95262. Disponível em: https://seer.ufrgs.br/index.php/revfacdir/article/view/95262. Acesso em: 25 jun. 2025.