SERPA, Pedro Ricardo. Dano moral por inadimplemento do contrato. Revista da Faculdade de Direito da UFRGS, Porto Alegre, n. 43, p. 293–309, 2020. DOI: 10.22456/0104-6594.95260. Disponível em: https://seer.ufrgs.br/index.php/revfacdir/article/view/95260. Acesso em: 11 set. 2026.