SERAFIM, Matheus Casimiro Gomes; ALBUQUERQUE, Felipe Braga. O papel da Jurisdição Constitucional nas demandas estruturais: uma análise da ADPF nº 347/DF. Revista da Faculdade de Direito da UFRGS, Porto Alegre, n. 43, p. 267–292, 2020. DOI: 10.22456/0104-6594.95200. Disponível em: https://seer.ufrgs.br/index.php/revfacdir/article/view/95200. Acesso em: 11 set. 2026.