PEREIRA, P. H. R. A moldura kelseniana: formulação dos limites da interpretação na Teoria Pura do Direito. Revista da Faculdade de Direito da UFRGS, Porto Alegre, n. 43, p. 221–244, 2020. DOI: 10.22456/0104-6594.95195. Disponível em: https://seer.ufrgs.br/index.php/revfacdir/article/view/95195. Acesso em: 25 jun. 2025.