CORDEIRO, Iasmim Madeiro; GODINHO, Adriano Marteleto. O direito à terra indígena no Brasil: de garantias constitucionais a conflitos privados. Revista da Faculdade de Direito da UFRGS, Porto Alegre, n. 44, p. 20–49, 2020. DOI: 10.22456/0104-6594.94998. Disponível em: https://seer.ufrgs.br/index.php/revfacdir/article/view/94998. Acesso em: 5 set. 2026.