CUNHA, Carlos Renato; VALLE, Maurício Dalri Timm do; COSTA, Valterlei Aparecido da. Notas sobre o abuso de forma e norma geral antielisão no direito tributário brasileiro. Revista da Faculdade de Direito da UFRGS, Porto Alegre, n. 44, p. 3–19, 2020. DOI: 10.22456/0104-6594.94812. Disponível em: https://seer.ufrgs.br/index.php/revfacdir/article/view/94812. Acesso em: 5 set. 2026.