LIMA, Helder Gonçalves; CATÃO, Adrualdo Lima. Kelsen entre a construção da moldura e o conteúdo da norma fundamental. Revista da Faculdade de Direito da UFRGS, Porto Alegre, v. 1, n. 40, 2019. DOI: 10.22456/0104-6594.84685. Disponível em: https://seer.ufrgs.br/index.php/revfacdir/article/view/84685. Acesso em: 3 set. 2026.