BARRETO LIMA, Martonio Mont’Alverne; ACIOLY FILHO, Evaldo Ferreira. Análise do acórdão no mandado de segurança nº 70052218047/2012/RS sob o enfoque do princípio da proporcionalidade. Revista da Faculdade de Direito da UFRGS, Porto Alegre, v. 1, n. 39, 2018. DOI: 10.22456/0104-6594.84482. Disponível em: https://seer.ufrgs.br/index.php/revfacdir/article/view/84482. Acesso em: 30 set. 2026.