TANGERINO, Davi de Paiva Costa; OLIVE, Henrique. Sobre uma política criminal baseada na teoria do direito penal do inimigo. Revista da Faculdade de Direito da UFRGS, Porto Alegre, v. 1, n. 39, 2018. DOI: 10.22456/0104-6594.84336. Disponível em: https://seer.ufrgs.br/index.php/revfacdir/article/view/84336. Acesso em: 30 set. 2026.