VIOLA, Francesco. O estatuto jurídico da pessoa em perspectiva histórica. Revista da Faculdade de Direito da UFRGS, Porto Alegre, v. 1, n. 36, 2017. DOI: 10.22456/0104-6594.77735. Disponível em: https://seer.ufrgs.br/index.php/revfacdir/article/view/77735. Acesso em: 10 set. 2026.