VERBICARO, Loiane Prado; SIMÕES, Paloma Sá Souza. Estado Laico e Religião: uma análise da atuação política do Congresso Nacional a partir de projetos de lei e discursos em plenária no período de 2013 a 2016. Revista da Faculdade de Direito da UFRGS, Porto Alegre, v. 1, n. 40, 2019. DOI: 10.22456/0104-6594.76723. Disponível em: https://seer.ufrgs.br/index.php/revfacdir/article/view/76723. Acesso em: 3 set. 2026.