LOUREIRO, Antônio Tovo. O descumprimento das formas processuais penais como maximização do poder de punir: por uma nova teoria das nulidades. Revista da Faculdade de Direito da UFRGS, Porto Alegre, v. 26, n. 26, 2017. DOI: 10.22456/0104-6594.74201. Disponível em: https://seer.ufrgs.br/index.php/revfacdir/article/view/74201. Acesso em: 28 ago. 2026.