CUSTÓDIO, Luiz Antônio Bolcato. Soberania e administração do Novo Mundo: das leis. Revista da Faculdade de Direito da UFRGS, Porto Alegre, v. 1, n. 39, 2018. DOI: 10.22456/0104-6594.73274. Disponível em: https://seer.ufrgs.br/index.php/revfacdir/article/view/73274. Acesso em: 30 set. 2026.