ARARIPE, Aline Bona de Alencar; BASSO, Ana Paula. A Construção dos direitos na sociedade democrática liberal: o uso e os sujeitos do direito fundamental ao meio ambiente. Revista da Faculdade de Direito da UFRGS, Porto Alegre, v. 1, n. 37, 2017. DOI: 10.22456/0104-6594.73242. Disponível em: https://seer.ufrgs.br/index.php/revfacdir/article/view/73242. Acesso em: 13 ago. 2026.