SILVA, A. C.; SOUZA, R. C. de. O Supremo Tribunal Federal e o processo legislativo constitucional: análise crítica da postura passivista procedimental adotada no julgamento do Mandado de Segurança nº 22.503-3/DF. Revista da Faculdade de Direito da UFRGS, Porto Alegre, v. 1, n. 36, 2017. DOI: 10.22456/0104-6594.73148. Disponível em: https://seer.ufrgs.br/index.php/revfacdir/article/view/73148. Acesso em: 25 jun. 2025.