FLORES, C. T. EMENTA: ’’Doação Inoficiosa Art. 1.176 do CC - Querela Inofficiosa e Donationis - Requisitos’’. Revista da Faculdade de Direito da UFRGS, Porto Alegre, v. 19, n. 19, 2017. DOI: 10.22456/0104-6594.71535. Disponível em: https://seer.ufrgs.br/index.php/revfacdir/article/view/71535. Acesso em: 23 abr. 2025.