JÚNIOR, José Levi Mello do Amaral. Do Positivismo Jurídico à Democracia em Kelsen. Revista da Faculdade de Direito da UFRGS, Porto Alegre, n. 17, 2017. DOI: 10.22456/0104-6594.70942. Disponível em: https://seer.ufrgs.br/index.php/revfacdir/article/view/70942. Acesso em: 28 ago. 2026.