ALMEIDA, Maira Gondim; ALMEIDA, Maria José Guedes Gondim; GONDIM ALMEIDA, Igor Antonio. Soft positivismo hartiano como substrato teórico para uma reflexão sobre a Lei Portuguesa 25/2012 de Testamento Vital. Revista da Faculdade de Direito da UFRGS, Porto Alegre, v. 1, n. 35, 2016. DOI: 10.22456/0104-6594.68461. Disponível em: https://seer.ufrgs.br/index.php/revfacdir/article/view/68461. Acesso em: 11 set. 2026.