MARTINS, José Salgado. Direito Penal da Culpa como centro do Sistema Jurídico-Penal. Revista da Faculdade de Direito da UFRGS, Porto Alegre, v. 1, n. 6, 2016. DOI: 10.22456/0104-6594.67979. Disponível em: https://seer.ufrgs.br/index.php/revfacdir/article/view/67979. Acesso em: 6 set. 2026.