FILHO, Érico Maciel. Da Pena de Morte e da necessidade de sua proscrição por constituir um supremo atentado à Civilização. Revista da Faculdade de Direito da UFRGS, Porto Alegre, v. 2, n. 3, 2016. DOI: 10.22456/0104-6594.65815. Disponível em: https://seer.ufrgs.br/index.php/revfacdir/article/view/65815. Acesso em: 6 set. 2026.