RUBIÃO, André. O papel do minipúblico no processo de emenda constitucional que legalizou o aborto na Irlanda: um exemplo para a análise sobre a interrupção da gravidez no Brasil. Revista da Faculdade de Direito da UFRGS, Porto Alegre, n. 58, p. 193–212, 2025. Disponível em: https://seer.ufrgs.br/index.php/revfacdir/article/view/147418. Acesso em: 8 ago. 2026.