SILVA DE OLIVEIRA NETO, EMETÉRIO; NUNES MAIA FREIRE, LUCIANO; VIDAL MARCÍLIO POMPEU, GINA. “ROUGH JUSTICE” VERSUS REPARAÇÃO INTEGRAL: (IN)CONSTITUCIONALIDADE DA REPACTUAÇÃO DOS DANOS SOCIOAMBIENTAIS DO CASO MARIANA. Revista da Faculdade de Direito da UFRGS, Porto Alegre, n. 59, p. 103–126, 2025. Disponível em: https://seer.ufrgs.br/index.php/revfacdir/article/view/146720. Acesso em: 10 set. 2026.