OLIVEIRA, Gustavo Justino de; CASTRO CARVALHO, André. OS IMPACTOS DA EQUIVOCADA UTILIZAÇÃO DA PROVA EMPRESTADA E A BANALIZAÇÃO DO USO DA LEI ANTICORRUPÇÃO BRASILEIRA COMO FUNDAMENTO LEGAL EM PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE RESPONSABILIZAÇÃO. Revista da Faculdade de Direito da UFRGS, Porto Alegre, n. 59, p. 79–102, 2025. Disponível em: https://seer.ufrgs.br/index.php/revfacdir/article/view/143084. Acesso em: 10 set. 2026.