GARCIA ARAÚJO, Alexandre; EDUARDO FELIX DOS SANTOS, Cláudio. Machado de Xangô contra o racismo religioso: análise sobre a Ação Civil Pública que garantiu a imunidade tributária dos terreiros de Vitória da Conquista-BA. Revista da Faculdade de Direito da UFRGS, Porto Alegre, n. 57, p. 272–298, 2025. DOI: 10.22456/0104-6594.132932. Disponível em: https://seer.ufrgs.br/index.php/revfacdir/article/view/132932. Acesso em: 12 set. 2026.