SMOLAREK, Adriano Alberto; BARREÑADA BAJO, Isaías; DE RESENDE MIRANDA, João Irineu. Consequências Jurídicas do Colonialismo: A Nacionalidade Espanhola do Conflito no Saara Ocidental . Revista da Faculdade de Direito da UFRGS, Porto Alegre, n. 58, p. 141–168, 2025. Disponível em: https://seer.ufrgs.br/index.php/revfacdir/article/view/132485. Acesso em: 8 ago. 2026.