PINHEIRO, Hendrick. SUJEITO NEGRO E A CONSTITUIÇÃO NO BRASIL: ENTRE AQUISIÇÃO EVOLUTIVA E CONSTITUCIONALIZAÇÃO SIMBÓLICA. Revista da Faculdade de Direito da UFRGS, Porto Alegre, n. 55, p. 109–138, 2024. DOI: 10.22456/0104-6594.132325. Disponível em: https://seer.ufrgs.br/index.php/revfacdir/article/view/132325. Acesso em: 10 set. 2026.