HART, H. L. A. Existem direitos naturais?. Revista da Faculdade de Direito da UFRGS, Porto Alegre, n. 50, p. 6–20, 2022. DOI: 10.22456/0104-6594.129191. Disponível em: https://seer.ufrgs.br/index.php/revfacdir/article/view/129191. Acesso em: 11 set. 2026.