SOUSA, Marília Nascimento de. RACIONALIZAÇÃO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL EFETIVA . Revista da Faculdade de Direito da UFRGS, Porto Alegre, n. 54, p. 189–204, 2024. DOI: 10.22456/0104-6594.124975. Disponível em: https://seer.ufrgs.br/index.php/revfacdir/article/view/124975. Acesso em: 10 set. 2026.