MORAES DE SOUSA, A. VOTO CAPACITÁRIO: A EXCLUSÃO DO DIREITO DE SUFRÁGIO DO ANALFABETO E DO ABSOLUTAMENTE INCAPAZ. Revista da Faculdade de Direito da UFRGS, Porto Alegre, n. 56, p. 197–220, 2024. Disponível em: https://seer.ufrgs.br/index.php/revfacdir/article/view/124971. Acesso em: 23 abr. 2025.